Anúncio de procedimento n.º 2191/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Delegação do Sul do IPTM, I.P.
Endereço: Rua de Alportel, nº 10, 3º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289860600
Fax: 00351 289860666
Endereço Electrónico: geral.faro@imarpor.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção das instalações terrestres do porto de pesca artesanal de Olhão.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de construção das instalações terrestres do porto de pesca artesanal de Olhão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 2000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Olhão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O concorrente adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias após a notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo código; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as habilitações como empreiteiro geral
(2ª Categoria) em classe que cubra o valor da proposta e como empreiteiro da 3ª subcategoria (Obras de protecção costeira) da 3ª categoria d) Certificados de habilitações do director técnico da empreitada que comprovem que possui formação superior em engenharia civil e experiência profissional de 10 anos, no e) Documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos técnicos mínimos exigidos para o responsável pela gestão ambiental e para o responsável pela gestão da segurança e saúde no trabalho. f) Documentos comprovativos da constituição dos seguros exigidos nos termos do caderno de encargos. mínimo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Delegação do Sul do IPTM, I.P.
Endereço desse serviço: Rua do Alportel, n.º10, 3.º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289860600
Fax: 00351 289860666
Endereço Electrónico: geral.faro@imarpor.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov, acessível através do sítio electrónico http:// www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00 a que acresce o IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 65 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efectuada ao concorrente com a proposta economicamente mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes factores e subfactores e respectiva ponderação:
a) Condições mais vantajosas de preço (60%) avaliadas por:
- Preço total (90%)
- Preços horários de mão-de-obra e equipamento (10%)
b) Garantia de boa execução da obra (30%) avaliada por:
- Solução técnica das estruturas (75%)
- Processos construtivos e meios a mobilizar (25%)
c) Condições mais vantajosas de prazo (10%) avaliadas por:
- Prazo total (50%)
- Programação proposta (50%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto Portuário e dos Transportes marítimos, I.P.
Endereço: Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914570
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Consulta e aquisição das peças do concurso: a) Os interessados deverão, através da plataforma vortalGOV e na funcionalidade "Adquirir" elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do concurso.
Depois de solicitada a aquisição das peças do concurso, os interessados deverão efectuar o pagamento das mesmas no montante referido no nº 9 deste anúncio, através de transferência bancária, para a conta do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., com o
NIB: 078101120000000592450.
Depois de efectuado o pagamento, o interessado deverá através da plataforma electrónica VortalGOV e na funcionalidade de
"Mensagens", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
Após a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, das respectivas peças do concurso, através da plataforma electrónica referida. b) O acesso à plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http:// www.vortalgov.pt., seleccionar Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL" e posteriormente carregar no "ADERIR JÁ".
Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, enviando no final a documentação solicitada para a Vortal. (Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A com o número de telefone 707 20 27 12).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
403295942