Anúncio de procedimento n.º 2190/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506920887 - Município de Ílhavo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Equipamentos e Ambiente
Endereço: Avenida 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Telefone: 00351 234329600
Fax: 00351 234329601
Endereço Electrónico: doea@cm-ilhavo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESCOLARES - FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO
Descrição sucinta do objecto do contrato: Constitui objecto deste procedimento o fornecimento de mobiliário para equipamento de salas de aulas, salas de actividades, refeitórios, bibliotecas escolares e salas polivalentes de cinco Centros Escolares no Município de Ílhavo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 192000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39160000
Valor: 192000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Ílhavo
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Proposta de preço, elaborada em conformidade com o modelo anexo ao programa de procedimento; b) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro - Declaração de Aceitação de Conteúdo do Caderno de Encargos; c) Documentos que, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Equipamentos e Ambiente
Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Telefone: 00351 234329600
Fax: 00351 234329601
Endereço Electrónico: doea@cm-ilhavo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 30,00 €, IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço e condições de pagamento - 70 %;
B) Prazo de Entrega - 20 %
C) Prazo de Garantia do Mobiliário a fornecer - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ílhavo
Endereço: Avenida 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Telefone: 00351 234329600
Fax: 00351 234329601
Endereço Electrónico: doea@cm-ilhavo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Ílhavo no período compreendido: das 8.30 horas às 12:30 horas e das 13.30 horas às 16:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte:
2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 30,00 €, IVA incluído efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE ÍLHAVO com o
NIB: 003503720000044613091.
3. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo
403294832