Anúncio de procedimento n.º 2179/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506110508 - Águas do Ave, S.A.
Endereço: Edifício D. Afonso Henriques
Avenida de S. Gonçalo, n.º 682
Código postal: 4810 525
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AR 68.0.09 - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS ETAR DE OVELHA E VILA MEÃ (FD14), E NEIVA
(FD 12)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento tem por objecto a concepção-construção das seguintes infra- estruturas:
- a remodelação e ampliação da Estação de Tratamento de Águas e Esgotos (ETAR) de Vila Meã;
- a construção da ETAR de Neiva;
- a construção da ETAR de Ovelha;
- a construção da Estação Elevatória (EE) de Ovelha;
- a construção dos acessos à ETAR de Ovelha e à EE de Ovelha; de modo a ficar garantido que os caudais de águas residuais brutas afluentes possam ser tratados antes da sua descarga no meio receptor, cumprindo as exigências de depuração consignadas na legislação aplicável.), mas também da sua gestão económica e estatística dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 10000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232421
Valor: 0.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232423
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Vila Verde e Amarante
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Verde
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 850 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 1ª, 2ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
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9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Ave, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício D. Afonso Henriques
Avenida de S. Gonçalo, n.º 682
Código postal: 4810 525
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdoave.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 5.000,00 acrescidos do IVA, à taxa em vigor. Moeda: Euro.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos, de 2 (duas) obras de valor (valor final de obra) não inferior a 4.000.000 (quatro milhões) de euros. Deverá também apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do Concurso a comprovação da execução das seguintes componentes de: a.1) construção civil de, pelo menos, 3 (três) ETAR de lamas activadas, com a capacidade mínima de tratamento de 7500 hab.eq
(capitação de CB=5 de 60g/hab.dia); a.2) fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos, 3 (três) ETAR de lamas activadas, com a capacidade mínima de tratamento de 7500 hab.eq (capitação de CB=5 de 60g/hab.dia); a.3) fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 3 (três) ETAR de lamas activadas, com a capacidade mínima de tratamento de 7500 hab.eq (capitação de CB=5 de 60g/hab.dia); b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de
Obra, cuja qualificação para além do legalmente exigível, deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 5.000 habitantes-equivalentes. c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Coordenação de Projecto, cuja qualificação para além do legalmente exigível, deverá obedecer às seguintes condições: c1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em projectos similares; c2) Possuir experiência efectiva em projecto, pelo menos, duas ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 7.500 habitantes-equivalentes.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 10.000.000,00 euros.
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 2.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global_______________ 40%
2) Valia técnica da proposta 40%
3) Garantia de cumprimento do Prazo de Execução 20%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/24
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES QUANTIDADE OU EXTENSÃO TOTAL
Construção civil
A execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos) para a ampliação e remodelação da ETAR de Vila Meã, a construção das ETAR de Neiva e de Ovelha, bem como da EE de Ovelha, incluídas no objecto da presente empreitada.
Equipamento
As actividades relacionadas com esta especialidade incluem o fornecimento, montagem e ensaio do seguinte: equipamentos
(metalomecânicos e electromecânicos) para a ampliação e remodelação da ETAR de Vila Meã e para a construção das ETAR de Neiva e
Instalações eléctricas e instrumentação
As actividades relacionadas com esta especialidade incluem o fornecimento e montagem de equipamentos eléctricos, automação, instrumentação e telegestão para a ampliação e remodelação da ETAR de Vila Meã e para a construção das ETAR de Neiva e de Ovelha, bem como da EE de Ovelha, incluídas no objecto da presente empreitada.
A elaboração dos Projectos de Execução para a ampliação e remodelação da ETAR de Vila Meã e para a construção das ETAR de Neiva e de Ovelha, bem como da EE de Ovelha e respectivos acessos, incluídas no objecto da presente empreitada.
A supervisão/coordenação da operação e da manutenção (caso das ETAR de Neiva e Ovelha) durante o "Período Intermédio até
Arranque";
O Período de exploração da ETAR existente na fase de construção (ETAR de Vila Meã), incluindo todos os meios humanos e materiais, desde a consignação da obra até ao início do período de "Arranque";
A formação do pessoal do Dono de Obra, nos aspectos de operação, manutenção, eléctrica e mecânica, telegestão, instrumentação e ambiente, assim como os custos associados à equipa técnica nos períodos de "Pré-arranque" e "Arranque";
A supervisão/coordenação da operação e da manutenção durante o período de "Arranque";
Para além das ETAR e EE propriamente ditas, a empreitada inclui todos os trabalhos necessários de ligação aos pontos de entrega dos respectivos distribuidores (incluindo concepção, projectos, construção, licenciamento, etc.) caso sejam considerados necessários para garantia do adequado fornecimento de:
- Água de abastecimento proveniente da rede de distribuição municipal;
- Energia Eléctrica (média tensão) proveniente da rede de distribuição local.
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos. É exigida a apresentação de uma declaração de garantias da obra.
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós
Cargo: Administrador
403298729