Alteração do Posicionamento Remuneratório por Opção Gestionária (Excepção)
Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que o Executivo da Junta de Freguesia de Esperança, reunido em 27 de Abril de 2010, deliberou como medida gestionária por Excepção, que assiste a este Organismo, o disposto no n.º 1 do artigo 48.º do diploma supramencionado, ou seja, que possam usufruir de uma alteração de posicionamento remuneratório, na sua categoria, para a posição imediatamente seguinte àquela em que se encontram actualmente, os funcionários: Sofia de Jesus Ribeiro Rodrigues Tavares, para a 2.ª posição e Manuel Armando Mouquinho Raposo, para a 2.ª posição, ambos da categoria de assistente operacional. Esta decisão tem por base a seguinte fundamentação:
1 - O percurso profissional destes funcionários, desde o momento que entraram ao serviço desta Freguesia, tem se destacado pelo elevado profissionalismo, empenho e dedicação.
2 - A sua disponibilidade e espírito de iniciativa têm sido de extrema relevância para a rápida e eficaz resolução de questões que se colocam diariamente à população.
3 - Com elevada capacidade de organização e planeamento e cumpridores das normas internas da Freguesia, têm contribuído de forma decisiva para um serviço de qualidade, nos serviços administrativos e externos.
4 - O desempenho obtido pelos funcionários, na avaliação de desempenho referente ao ano de 2009, foi classificado com as menções de Excelente e Muito Bom (imediatamente inferior ao máximo). Esta Deliberação produz efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2010, conforme o n.º 5 do artigo 48.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. Parecer do Conselho de Coordenação da Avaliação. De acordo com o n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, este Conselho apreciou a intenção manifestada pela Junta de Freguesia de proceder à alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária (excepção) dos seguintes funcionários: Sofia de Jesus Ribeiro Rodrigues Tavares, para a 2.ª posição, da categoria de assistente operacional e, Manuel Armando Mouquinho Raposo, para a 2.ª posição, da categoria de assistente operacional. Considerando, as menções de Excelente e Muito Bom obtidas na avaliação do desempenho do ano 2009 (menção máxima e imediatamente inferior à máxima); a atitude dos funcionários caracterizada por forte orientação para o serviço público; responsabilidade; dinamismo e execução de tarefas com elevada qualidade, este CCA aprovou favoravelmente a pretensão da alteração do posicionamento remuneratório dos funcionários Sofia de Jesus Ribeiro Rodrigues Tavares e Manuel Armando Mouquinho Raposo, nas suas categorias, para as posições imediatamente seguintes àquelas em que actualmente se encontram. Reunião do CCA em 26 de Abril de 2010, sendo Presidente do CCA Juscelino Manuel Pacheco Pires.
Freguesia de Esperança, 27 de Abril de 2010. - O Presidente da Junta, Juscelino Manuel Pacheco Pires.
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