João Paulo Marçal Lopes Catarino, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova faz saber que em 18 de Maio de 2010, a Câmara Municipal de Proença-a-Nova na sua reunião ordinária, deliberou por unanimidade, proceder à abertura de um período de discussão pública do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Proença-a-Nova e respectivo Relatório Ambiental, por um período de 22 dias úteis.
Nos termos dos números 3 e 4 do artº77 do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 46/09, de 20 de Fevereiro, decorrerá um período de discussão pública, por um período de 22 dias úteis (o qual terá início após terem decorrido 5 dias úteis da data de publicação do respectivo aviso no Diário da República), relativo ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Proença-a-Nova e respectivo Relatório Ambiental.
Durante o referido período, a proposta do Plano, o seu Relatório Ambiental, e demais documentação obrigatórios encontram-se disponíveis para consulta nos Paços do Concelho de Proença-a-Nova, devendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração do Plano, em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova.
Paços do Concelho de Proença-a-Nova, 19 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino, eng.º
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