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Aviso 10368/2010, de 25 de Maio

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Sumário

Regulamento Municipal de Funcionamento de Feiras

Texto do documento

Aviso 10368/2010

Doutor Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, Licenciado em Direito, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lousada:

Torna Público, para cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, e dando execução ao deliberado por esta Câmara Municipal em sua reunião realizada em 04 de Abril do ano em curso, que, a partir da publicação no Diário da República 2.ª série e pelo prazo de 30 dias, está em apreciação pública nesta Câmara o projecto de Regulamento Municipal de Funcionamento das Feiras para posterior sujeição ao Órgão Deliberativo.

Mais faz saber que exemplares do projecto se encontram afixados no átrio do Edifício dos Serviços Municipais.

Lousada e Paços de Município, 14 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.

303270378

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1163056.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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