Aviso (extracto) n.º 10359/2010
Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que a Câmara Municipal de Esposende em reunião de 22/04/2010, deliberou aplicar a pena de demissão, na sequência do processo disciplinar, a Domingos Silva Rego Lopes Brandão, com a categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, com posição remuneratória entre a 5 e 6 e nível entre 5 e 6.
O acto punitivo produz efeitos a 01 de Maio de 2010.
Câmara Municipal de Esposende, 05 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, (Fernando João Couto e Cepa).
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