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Despacho (extracto) n.º 8846/2010
Por meu despacho de 4 de Março de 2010:
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Leontina Maria dos Santos Luís, técnica superior parlamentar de 1.ª classe, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2010.
18 de Maio de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
203277158
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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