O disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, prevê a possibilidade de o dirigente máximo do serviço, ouvido o Conselho Coordenador de Avaliação, alterar o posicionamento remuneratório dos trabalhadores cuja última avaliação corresponda à menção de "desempenho excelente" ou "desempenho relevante", nos termos da Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro.
Assim:
Considerando que o elevado nível de desempenho demonstrado pelos trabalhadores abaixo indicados, aliado à dedicação e empenho no exercício das suas funções, foram determinantes para alcançar os objectivos e desafios colocados à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde no decurso do ano 2009;
Considerando ainda que o Conselho Coordenador de Avaliação emitiu, em 14 de Maio de 2010, parecer favorável à alteração de posicionamento remuneratório daqueles trabalhadores;
Determino, ao abrigo do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e nos termos definidos no meu despacho de 15 de Janeiro do corrente ano, a alteração do posicionamento remuneratório dos seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
Parecer do CCA - Extracto da Acta de 14/05/2010
"[...] Foi proposto ao presente Conselho, com vista à obtenção do competente parecer, o reposicionamento por opção gestionária, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos trabalhadores a seguir indicados [...]:
Adelaide Miranda - A assistente técnica, no decurso do ano de 2009, revelou elevada capacidade profissional, autonomia, motivação e iniciativa, apresentando soluções inovadoras e adequadas, tendentes à desburocratização e facilitação de processos no âmbito da Secção de Pessoal, com especial incidência no âmbito da gestão dos trabalhadores em situação de mobilidade e especial.
Fernando Santos - O trabalhador no decurso de 2009, revelou possuir capacidade de adaptação à mudança efectuada no serviço devido à introdução do novo classificador documental, contribuindo com sugestões para a melhoria da organização dos processos e do próprio serviço. Demonstrou grande dinâmica na prossecução dos objectivos, manifestou muito interesse em aprofundar os seus conhecimentos e manteve um alto nível de motivação pessoal, factores que contribuíram para o relevante desempenho final.
Idália Lourenço - A trabalhadora conhece o sector da Saúde e demonstra completa autonomia nas tarefas/actividades que executa, evidenciando igualmente grande empenhamento, responsabilidade e interesse na obtenção do melhor resultado. É detentora de grande inteligência prática na resolução de qualquer questão e possui grande dinamismo para encontrar a respectiva solução.
Goreti Morgado - Compreende de forma relevante os seus deveres profissionais, assumindo as responsabilidades correspondentes. Revela elevada capacidade profissional, agindo com assinalável autonomia, motivação e iniciativa e assim constituindo elemento de apoio de grande valor. O seu comportamento é excepcionalmente cordato, contribuindo de forma marcante para o bom ambiente de trabalho. Responde com prontidão e excepcional eficiência aos problemas que lhe são colocados.
Maria João Sousa - A trabalhadora ultrapassou os objectivos definidos, tendo conseguido realizar todos os procedimentos inerentes à execução dos orçamentos, com esforço e dedicação pessoal, demonstrando disponibilidade e capacidade para o exercício de funções em matérias diversificadas, sem prejuízo da qualidade da prestação do seu trabalho. Note-se que o acréscimo de trabalho verificado a obrigou a uma constante organização dos métodos de trabalho utilizados e à melhoria nos procedimentos realizados nesta área, tendo ela própria sugerido a eliminação de passos intermédios que agilizaram a normal tramitação dos processos.
Manuela Domingues - É com grande empenho e rigor que leva a cabo as tarefas que lhe competem, assumindo os compromissos e apresentando soluções adequadas orientadas para os resultados a atingir. Tem um grande sentido de responsabilidade, sendo empreendedora e pró-activa. Cabe-lhe a responsabilidade de toda a tramitação processual de alocação de equipamentos de comunicações móveis aos membros do Governo, à Secretaria-Geral e aos demais organismos aos quais a SG presta apoio, sendo a sua acção fundamental ao bom relacionamento e resposta pronta aos utilizadores.
Ana Filipa Abreu - Revela profundo conhecimento e visão global dos serviços, sendo detentora de muito bons conhecimentos técnicos com preocupação de rigor além do comum. Dá permanente resposta pronta a todas as solicitações que lhe são dirigidas e revela invulgar senso nas posições defendidas e nas propostas apresentadas. Excepcional espírito de colaboração e disponibilidade para as mais diversificadas tarefas.
Cláudia Monteiro - É de salientar o contributo excepcional para atingir os objectivos da área financeira e patrimonial, em particular na unidade ministerial de compras e na unidade de gestão patrimonial, bem como na elaboração do Plano de Actividades, do Orçamento da SGMS e do Plano de Prevenção de Riscos e Infracções Conexas da SGMS.
Dália Baptista - É detentora de muito bons e diversificados conhecimentos técnicos que lhe permitem fazer um excelente enquadramento dos problemas. Trabalha com autonomia no desempenho técnico das suas funções, encontrando soluções pertinentes para as questões que lhe são colocadas.
Diana Sabrosa - Revela muito bons conhecimentos e uma visão global dos serviços, sendo detentora de muito bons conhecimentos técnicos, produzindo trabalho de elevada qualidade e encontrando soluções relevantes nas matérias que lhe são distribuídas. Dá resposta pronta às solicitações que lhe são dirigidas, revelando elevada ponderação nas posições defendidas e nas propostas apresentadas.
Iolanda Lopes - A trabalhadora demonstra um elevado sentido de orientação para o serviço público, uma grande capacidade de adaptação a novos desafios a que responde com permanente actualização de conhecimentos e consequente melhoria contínua. Detém uma enorme responsabilidade e compromisso com o serviço, exercendo a sua actividade de forma disponível, cumpridora e ética e deontologicamente irrepreensível.
Lina Freitas - Coordena toda a actividade do Portal da Saúde e destaca-se pela responsabilidade e bom senso que imprime à actividade diária, encarando a diversidade de tarefas como um desafio e oportunidade de evolução. É dedicada e cumpridora, conseguindo mobilizar toda a equipa para atingir um determinado objectivo. Ao longo do ano cumpriu exemplarmente todas as funções que lhe foram cometidas, tanto a nível técnico como de gestão de projectos e pessoas, apresentando soluções criativas e pertinentes orientadas para os resultados a atingir. A sua acção foi fundamental para a implementação e dinamização do projecto "Microsites das USF", consolidando a imagem do Serviço Nacional de Saúde.
Teresa Freitas - Trabalha de uma forma empenhada e responsável, detendo conhecimentos sólidos na sua área de actuação o que lhe permite responder sempre com muita precisão e objectividade a tudo quanto lhe é solicitado. Destaca-se pela forma calma e ponderada como encara qualquer trabalho, sempre pronta a desenvolver novas competências, tendo desenvolvido um trabalho notório no apoio aos utilizadores da aplicação de gestão documental desta Secretaria-Geral.
Nuno Costa - O trabalho desenvolvido pelo trabalhador ao longo do ano de 2009 constitui uma mais-valia para a Secretaria-Geral e para o Ministério da Saúde, tendo demonstrado possuir conhecimentos técnicos de nível superior que lhe permitem sempre fazer um excelente enquadramento dos problemas com grande sentido de responsabilidade e autonomia apresentando as soluções orientadas face aos resultados a atingir. Como coordenador da Unidade de Gestão Patrimonial, revelou uma excelente capacidade de coordenação e competência que permitiu a superação da meta estabelecida pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
Paula Nogueira - A técnica superior demonstrou profundos conhecimentos técnicos, grande versatilidade nas diversas matérias abordadas, excelentes capacidades de planificação e organização e invulgar preocupação de rigor, desempenhando as suas funções com elevada autonomia e grau de compromisso com o serviço. Revelou uma elevada capacidade de apresentar soluções inovadoras e congruentes face às questões mais controversas.
Sandra Cruz - A trabalhadora destaca-se na actividade desenvolvida na área de recursos humanos, nomeadamente na emissão de pareceres sobre diversos projectos de diplomas legais, no âmbito da formação como interlocutora da SGMS junto da DGAEP, bem como no processo de acreditação da SGMS, tendo sido relevante a sua disponibilidade e dedicação para a prossecução dos objectivos desta área.
17 de Maio de 2010. - O Secretário-Geral, João Nabais.
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