Deliberação (extracto) 936/2010, de 24 de Maio
Autoriza a passagem a tempo parcial (vinte horas semanais) ao enfermeiro especialista António Artur Mendes
Deliberação (extracto) n.º 936/2010
Deliberação (extracto) - Por deliberação de 24 de Março de 2010 do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.:
António Artur Querido Mendes, Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica em regime de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado em Funções Públicas - autorizado o regime de trabalho a tempo parcial de 20 horas semanais, no período de 01 de Abril a 30 de Junho de 2010, ao abrigo do n.º 1 do Artigo 54.º do Decreto-Lei 437/1991 de 08 de Novembro o qual se mantém em vigor nos termos do Artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009 de 22 de Setembro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
17 de Maio de 2010. - O Administrador Hospitalar, José Hermano Bravo Cosinha.
203270183
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1162676.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-09-22 -
Decreto-Lei
248/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.
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