Deliberação (extracto) 935/2010, de 24 de Maio
Autoriza a passagem a tempo parcial (vinte horas semanais) à enfermeira graduada Ana Lúcia Ferreira
Deliberação (extracto) n.º 935/2010
Por deliberação de 23 de Setembro de 2009 do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.:
Ana Lúcia Gomes Ferreira, Enfermeira Graduada em regime de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado em Funções Públicas - autorizado o regime de trabalho a tempo parcial de 20 horas semanais, no período de 5 a 31 de Outubro de 2009, ao abrigo do n.º 1 do Artigo 54.º do Decreto-Lei 437/1991 de 08 de Novembro o qual se mantém em vigor nos termos do Artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009 de 22 de Setembro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
17 de Maio de 2010. - O Administrador Hospitalar, José Hermano Bravo Cosinha.
203269941
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1162675.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-09-22 -
Decreto-Lei
248/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.
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