Para efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a qual foi adaptada às Autarquias Locais pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna -se público que a Câmara Municipal de Ponta Delgada, em reunião de 03 de Maio de 2010, deliberou, por unanimidade, proceder à alteração de posicionamento remuneratório ao abrigo do n.º 2 do artigo 48.º do diploma atrás referido, à seguinte trabalhadora:
Mabília Conceição Medeiros Cruz Costa Pacheco, Coordenadora Técnica, para a posição 2, nível 17, com base nos seguintes fundamentos:
1) No decorrer do seu percurso profissional exerceu de forma exemplar todas as tarefas que surgiram e que foram confiadas, demonstrando uma apetência permanente por novos conhecimentos, procurando permanentemente estar actualizada;
2) Sempre demonstrou elevado sentido de serviço público, agindo sempre com reserva e descrição, isenção e imparcialidade, legalidade, empenho, zelo, dedicação e responsabilidade;
3) O contexto laboral em que a trabalhadora se encontra inserida, ou seja, para além de possuir um elevado potencial, detém ainda grande experiência de trabalho e conhecimentos na Administração Autárquica;
4) Realiza eficazmente e com rigor as tarefas que lhe foram cometidas, nomeadamente a coordenação de todos os serviços inerentes à Secção de Obras Particulares;
5) É, dentro dos vários serviços administrativos desta Autarquia, a que tem mais trabalhadores directos sob coordenação;
6) Na avaliação referente ao ano de 2009, obteve a menção de Muito Bom.
O Conselho Coordenador da Avaliação, na sua reunião realizada em 19 de Abril de 2010, deliberou, por unanimidade, baseado nas fundamentações referidas, emitir parecer favorável à proposta.
A presente deliberação produz efeitos a 01 de Janeiro de 2010, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 47.º da referida lei.
Paços do Concelho de Ponta Delgada, 11 de Maio de 2010. - A Presidente de Câmara, Dr.ª Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.
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