Declaração de rectificação 1009/2010
Tendo-se verificado que na publicação da tabela de taxas e licenças do município de Almeirim, no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2010, edital 462/2010, alguns dos preços da tabela do artigo 1.º (n.os 19.3.1, 19.3.2 e 19.3.3) e do quadro i do artigo 3.º (n.os 2 e 3) não constaram, vimos pelo presente solicitar a republicação das referidas tabelas.
17 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.
Tabela de taxas
CAPÍTULO I
Serviços Administrativos Comuns
[Lei 2/2007, de 15 de Janeiro, artigo 10.º, alínea d), e Lei 53-E/2006, de 29 de Dezembro, artigo 6.º, n.º 1, alínea b)]
Artigo 1.º
Prestação de serviços administrativos
(ver documento original)
CAPÍTULO II
Urbanização e Edificação
SECÇÃO I
Procedimentos
Artigo 3.º
Informações Prévias
Os pedidos apresentados no âmbito do artigo 14.º do RJUE, estão sujeitos ao pagamento das seguintes taxas:
QUADRO I
Início do procedimento e apreciação
(ver documento original)
203266733
