1 - Ao abrigo da autorização que me e conferida pelo n.º 3 do despacho de subdelegação de competências aprovado pelo Despacho 5411/2010, de 11 de Março, do Tenente-General Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de Março de 2010, subdelego no Coronel de Artilharia NIM 15313680, José Duarte Velosa Trindade, Subdirector da Direcção de Serviços de Pessoal, a competência que em mim foi subdelegada, resultante do n.º 2 do Despacho 3686/2010, de 27 de Janeiro do General Chefe do Estado-Maior do Exercito para, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras publicas ate 24,939,89 Euros.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 27 de Janeiro de 2010, ficando, por este meio ratificado todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
DSP em Lisboa, 25 de Marco de 2010. - O Director, Adelino Rosário Aleixo, Major-General.
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