Anúncio de procedimento n.º 2125/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512016518 - Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande
Endereço: Rua Nª Sª da Conceição, 84
Código postal: 9600 568
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470110
Fax: 00351 296470115
Endereço Electrónico: geral-scmrg@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DO CENTRO DE ACTIVIDADES OCUPACIONAIS DA SANTA CASA
DA MISERICÓRDIA DA RIBEIRA GRANDE
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na adaptação e ampliação de uma casa solarenga a Centro de
Actividades Ocupacionais destinado a jovens e adultos com deficiência grave ou profunda a partir da idade de 16 anos, com salas de actividades, ginásio, tanque de reabilitação, sala de snozelen, espaços de recreio, áreas técnicas, de serviço e jardim.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1950000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua do Alcaide - Conceição
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 16 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos.
8.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos.
8.3 - Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes autorizações:
a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor da proposta.
b) As 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
8.4 - Alvará ou título de registo de sub-contratados acompanhados de declaração em que estes se comprometem a executar os trabalhos correspondentes às suas habilitações.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia da Ribeira Grande
Endereço desse serviço: Rua Nª Sª da Conceição, 84
Código postal: 9600 568
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470110
Fax: 00351 296470115
Endereço Electrónico: geral-scmrg@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não tem
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: a) Papel => € 3.500,00 (s/ IVA); b) CD => € 100,00 (s/ IVA).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 12.1 - A adjudicação será à proposta mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir indicados:
1) Condições mais vantajosas de preço - 60%
2) Qualidade técnica da proposta - 40%
A avaliação final é resultante da análise comparativa das várias propostas por aplicação dos seguintes sub-factores, arredondados às
1) Preço = Valor ( V )
V = 1 - [ (Vp - Vmin) / (Vmax - Vmin) ] em que:
Vp = Valor da Proposta em Análise;
Vmin = Preço Limiar Mínimo (preço anormalmente baixo);
Vmax = Preço Base.
2) Qualidade Técnica da Proposta (QTP)
Avaliada por:
2a) - Programação proposta - 20%
A programação dos trabalhos e sua adequabilidade à obra, será analisada sob o ponto de vista global da metodologia proposta por cada concorrente para a executar, sendo merecedoras da pontuação máxima de 1, as propostas que apresentem uma metodologia muito bem adequada às características da obra e pontuações inferiores às que não cumpram inteiramente este objectivo.
2b) - Processos construtivos adoptados e meios disponíveis - 20%
Os processos construtivos adoptados e meios disponíveis serão analisados no que confere à sua adequabilidade para a execução da obra atendendo ao plano de trabalhos, de equipamentos e de meios humanos a afectar à obra. Os concorrentes que apresentem equipamentos correctamente dimensionados, propriedade do próprio, bem como os meios humanos terão pontuação máxima de 1. Os que mostrem alguma deficiência nomeadamente em equipamentos fundamentais e no estaleiro central obterão pontuações inferiores.
O factor 2 (Qualidade Técnica da Proposta) será avaliado numa escala qualitativa de 0 a 1, correspondendo a pontuação à descrição apresentada no quadro seguinte:
Pontuação / Nível
0 - No item em apreciação, o concorrente apresenta elementos muito pouco adequados ao objecto da empreitada
0,25 - No item em apreciação, o concorrente apresenta elementos pouco adequados ao objecto da empreitada
0,50 - No item em apreciação, o concorrente apresenta elementos adequados ao objecto da empreitada
0,75 - No item em apreciação, o concorrente apresenta elementos bem adequados ao objecto da empreitada
1,00 - No item em apreciação, o concorrente apresenta elementos muito bem adequados ao objecto da empreitada
A pontuação final (PF) será a que resultar da fórmula:
PF = (0,60 x V) + (0,40 x QTP)
Por ordem decrescente de importância SIM
12.2 - A pontuação final será calculada pela soma das pontuações majoradas, obtidas nos diversos factores.
12.3 - Em caso de igualdade, prevalece a ordem de importância dos factores conforme disposto no ponto 12.1.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande
Endereço: Rua Nª Sª da Conceição, 84
Código postal: 9600 568
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470110
Fax: 00351 296470115
Endereço Electrónico: geral-scmrg@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O preço base (preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar) é de € 1.950.000,00 (S/IVA);
17.2 - Considera-se preço anormalmente baixo um valor inferior a € 1.560.000,00 (S/IVA);
17.3 - O prazo de execução da empreitada é de 16 Meses;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Correia Botelho
Cargo: Secretário Geral
403280121