Anúncio de procedimento n.º 2123/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506755150 - Município de Salvaterra de Magos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República, nº1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263500020
Fax: 00351 263500029
Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Repavimentação de Arruamentos em Salvaterra de Magos - Rua de Coruche, Rua Marquês de
Pombal, Rua 25 de Abril, Praça da República, Rua Machado Santos, Rua Dr. Gregório Fernandes, Largo dos Combatentes e Largo da
Igreja
Descrição sucinta do objecto do contrato: Repavimentação de Arruamentos em Salvaterra de Magos, compreendendo os seguintes trabalhos: Repavimentação;
Sinalização Horizontal e Vertical e Diversos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 99577.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e Município de Salvaterra de Magos
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Salvaterra de Magos
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida confome modelo constante do anexo II, do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do art. 55.º, do CCP; c) Alavrá de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo a 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Expediente Geral
Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263500020
Fax: 00351 263500029
Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor técnico da proposta - 60%
Preço da Obra - 40%
Valor técnico da proposta - Garantia de qualidade na execução da obra: a) Memória descritiva e justificativa da execução da obra e do estaleiro - 40 %; b) Plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamentos a afectar à obra - 40 %; c) Lista de preços unitários - 20 %;
Conceitos de referência para classificação dos parâmetros referidos anteriormente: 2 - Não satisfaz, 4 - Satisfaz pouco, 6 - Satisfaz, 8 -
Bom e 10 - Muito Bom.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Endereço: Praça da república, n.º 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263500020
Fax: 00351 263500029
Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403278138