Anúncio de procedimento n.º 2120/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 23/10 - "Execução das Obras para a Realização do Festival Internacional de Banda Desenhada"
Descrição sucinta do objecto do contrato: a realização das obras para o Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora, a ter lugar no Fórum Luís de Camões, na Brandoa, pretendendo ser uma celebração do Centenário da Implantação da República. O projecto recorre a elementos da Banda Desenhada que possam ser traduzidos numa linguagem de arquitectura, ao nível da vivência e também enquanto planta. A realização da obra terá de ter em conta o reaproveitamento de estruturas da Câmara Municipal da Amadora.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 317584.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Serão os exigidos no nº 16 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 813
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir:
- A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula : PF = 0,45 * Pi + 0,55 * VTi
Em que :
PF - Pontuação final
Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i
VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i
- Avaliação dos Factores e Subfactores :
- Factor "Preço"
A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados do seguinte modo : a) Se o preço apresentado pelo concorrente i estiver no intervalo: 0,60 * Preço Base < Preço concorrente i <= Preço Base
Aplicar-se-á a fórmula: Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / (0,40 * Preço Base)) * 100 b) Se o Preço do concorrente i estiver no intervalo
Preço concorrente i <= 0,60 * Preço base e for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do nº4 do artº71º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro
Aplicar-se-á o valor constante : Pi = 100
Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.
- Factor "Valia Técnica"
A Valia Técnica é avaliada de acordo com os seguintes subfactores : a) Intercorrespondência e Compatibilidade entre :
- Plano de Trabalhos
- Plano de Mão-de-Obra
- Plano de Equipamentos
A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
- Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correcta, com elevado grau de pormenorização dos trabalhos a realizar. Dentro de cada actividade principal, pormenoriza todos os trabalhos inerentes, tornando-se possível uma boa apreciação do desenrolar e desenvolvimento da obra. Plano de Mão de Obra bem elaborado, com uma distribuição correcta da Equipa Técnica de Produção, ao longo da obra. Plano de Equipamentos bem elaborado, apresentando um bom nível de pormenorização e distribuição ao longo do período de execução da obra ---------------------- ICi = 100
- Intermédia entre as duas adjacentes --- ICi = 75
- Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correcta, considerando apenas as actividades principais mencionadas nos capítulos. Dentro de cada actividade, refere, com algum detalhe os trabalhos inerentes. Plano de Mão de Obra e de Equipamentos discriminado ao longo do período de execução da obra, sem grande detalhe -------- ICi = 50
- Intermédia entre as duas adjacentes --------- ICi = 25
- Apresenta um Plano de Trabalhos pouco detalhado. Os trabalhos inerentes a cada actividade são pouco detalhados, o que torna difícil aferir o desenrolar e o desenvolvimento dos trabalhos ao longo da execução da obra. Plano de Mão de Obra e Equipamentos sem detalhe, tornando difícil aferir da Intercorrespondência e Compatibilidade entre os três Planos de Trabalho, Mão de Obra e Equipamentos. -------
- ICi = 0 b) Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva
A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
- Memória Descritiva muito bem elaborada, com descrição muito pormenorizada dos trabalhos a realizar, focando aspectos construtivos importantes, tornando possível uma grande facilidade de interpretação. A Memória Descritiva revela uma análise profunda do projecto e da obra a realizar - QAi=100
- Intermédia entre as duas adjacentes --------------QAi = 75
- Memória Descritiva bem elaborada. São referidos alguns meios humanos e equipamentos afectos, embora sem grande detalhe. São focados alguns aspectos construtivos, sem grande grau de pormenorização --------------------- QAi = 50
- Intermédia entre as duas adjacentes ------------- QAi = 25
- Memória Descritiva sem qualquer detalhe ou pormenor, limitando-se, apenas, a uma descrição sumária. Não introduz nem foca qualquer aspecto construtivo de grande interesse ------ QAi = 0
A Fórmula a aplicar será : VTi = ICi * 0,50 + QAi * 0,50
Em que :
VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i;
ICi é a pontuação correspondente ao subfactor Intercorrespondência e
Compatibilidade entre Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-Obra e
Plano de Equipamentos do concorrente i;
QAi é a pontuação correspondente à Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva do concorrente i.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para esta obra as empresas deverão ter:
- Alvará da 6ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta;
- Alvará da 5ª e 7ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo do
Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma electrónica com o endereço na internet www.compraspublicas.com mediante pedido efectuado pela mesma via.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira
Cargo: Vereador
403271941
