Anúncio de procedimento n.º 2116/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 2904 508
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265542000
Fax: 00351 265230992
Endereço Electrónico: apss-concursos@portodesetubal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção da ponte-cais nº 3, no Porto de Pesca de Sesimbra
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45241100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Pesca de Sesimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás contendo as seguintes habilitações:
2ª subcategoria (Obras Portuárias) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
APSS - Administração dos Portos de Set'ubal e Sesimbra, SA
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2904 508
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265542000
Fax: 00351 265230992
Endereço Electrónico: apss-concursos@portodesetubal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink (www.compraspublicas.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço Global 60%
2) Qualidade técnica da proposta 30% a) Soluções técnicas apresentadas 10% b) Adequabilidade técnica e funcional da solução (no caso de propostas variantes) 10% c) Modo de execução, meios e recursos a afectar 10%
3) Prazo de execução 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APSS - Administração dos Portos de Setubal e Sesimbra, SA
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 2904 508
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265542000
Fax: 00351 265230992
Endereço Electrónico: apss-concursos@portodesetubal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Rodrigues Gonçalves
Cargo: Administrador
403279191