Anúncio de procedimento n.º 2114/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506187543 - Município de Palmela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Infraestruturas / Gabinete de Planeamento, Controlo e Qualidade de
Infraestruturas
Endereço: Rua Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, loja i
Código postal: 2950 208
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336694
Fax: 00351 212336691
Endereço Electrónico: gpcqi@cm-palmela.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de obras de Infra-estruturas em Substituição dos Titulares de Alvarás de Loteamento -
Conclusão/rectificação de infra-estruturas no loteamento L-28/88 - Val' Flores em Pinhal Novo.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os principais trabalhos a realizar englobam instalações eléctricas, reparação de calçadas, pavimentos, colocação de mobiliário urbano, rede de rega e espaços verdes no loteamento Val' Flores em Pinhal Novo.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45310000
Valor: 1485457.45 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 920531.81 EUR
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 946737.20 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palmela
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Os documentos exigidos no artigo 7.º do programa de concurso.
8.2 - Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações:
- A 3ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem;
- A 1ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Planeamento, Controlo e Qualidade de Infraestruturas
Endereço desse serviço: Rua Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º14 - Loja i
Código postal: 2950 208
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336694
Fax: 00351 212336691
Endereço Electrónico: gpcqi@cm-palmela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor da proposta - 70% b) Valia técnica da proposta - 30% b1) Memória descritiva e justificativa - 15% b2) Metodologia de implementação do plano de Segurança/Saúde/Qualidade à obra posta a concurso - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336600
Fax: 00351 212336619
Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - Preço base: 3.800.000,00 € + IVA à taxa legal em vigor
17.2 - O Prazo estabelecido no n.º 7 deste anúncio é referente ao prazo máximo de execução da empreitada
17.3 - Os concorrentes deverão ser titulares de àlvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações:
- A 3ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem;
- A 1ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Teresa Vicente
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403275051