Anúncio de procedimento n.º 2113/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço: Av.ª Pedro Victor, n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Parque Urbano da Quinta da Flamenga - Fase 3A - Vialonga
Procedimento n.º 71/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de diversos trabalhos de paisagismo nomeadamente a execução de decapagem e preparação do terreno, redes de drenagem, escadas, muros e pavimentos, iluminação pública, redes de rega e revestimento vegetal, correspondendo a uma área de intervenção de cerca de 1 ha.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 271000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112711
Valor: 271000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Vialonga
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração sob compromisso de honra, de acordo com a alínea a) do n.º1, do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro;
- Certdão do Registo Criminal de todos os Administradores da firma, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
- Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P., comprovativa da sua situação contribuitiva da regularização da situação tributária;
- Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requesitos que lhe permitem ser titular de um alvára ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar;
- o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registos de subempreiteiros, desde que acompanhados de declarações de compromisso, através da qual estes se compromentem incondicionalmente a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes, Os Alvarás devem conter as seguintes autorizações:
- A habilitação com Empreiteiro Geral de Obras de Urbanização, da 2ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, ou a 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta.
- A 6ª e 9ª subcategoria (s) da 2ª categoria, na classe correspondente aos trabalhos a que respeite (m).
- A 1ª subcategoria (s) da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (m).
- Certificados de habilitações literárias e profissionais (Curriculum) da equipa técnica responsável pela orientação da obra, garantido o estípulado no Caderno de Encargos, designadamente:
- Director Técnico da empreitada;
- Representante permanente do empreiteiro na obra;
- Técnico responsável pela implementação do Sistema de Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço desse serviço: Av.ª Pedro Victor, n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http:// www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelo fornecimento das peças de concurso é de 847,32 € com
IVA incluído (oitecentos e quarenta e sete euros e trinta e dois cêntimos)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço 65% - valor da proposta
2 - Valor técnico 35%
2.1 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra 40%
2.2 - Programa de trabalhos 45%
2.2.1 - Plano de trabalhos, mão-de-obra e equipamentos - 60%
2.2.2 - Cronograma financeiro / Plano de pagamentos - 40%
2.3 - Sistema de Gestão da Segurança no Trabalho da obra - 15%
2.3.1 - Nota técnica sobre o sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 60%
2.3.2 - Metodologia de elaboração da compilação técnica da obra - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço: Av.ª Pedro Victor, n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Ribeiro Rei
Cargo: Vereador do Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Munic
403213718
