José António Bastos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, torna público que em reunião de 27 de Abril de 2010, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Lei 29/2010 de 01 de Abril e na sequência da aprovação do plano para o relançamento da economia aprovado pelo Conselho de Ministros que aprovou por sua vez a "Iniciativa para o Investimento e Emprego" consubstanciado num investimento público, integrando num conjunto de medidas especialmente dirigidas a áreas prioritárias para o desenvolvimento do País, nomeadamente a Modernização do Parque Escolar, deliberou por unanimidade reconhecer a prioridade na "Jardim de Infância de Codal - Modernização do Parque Escolar".
Com base neste pressuposto, a Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, adoptar o Ajuste Directo, para a celebração do referido contrato, assim como aprovar o Convite a oito entidades de acordo com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Lei 34/2009 de 06 de Fevereiro, o Caderno de Encargos e a designação do Jurí, tendo em conta as informações dos serviços técnicos da Divisão de Obras Municipais e Manutenção.
O Objecto do contrato consiste na construção de um Jardim de Infância, com o preço base de 495,948,79 (euro) S/Iva, e com o prazo máximo de execução de 11 meses.
Vale de Cambra, 12 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, (Engenheiro José António Bastos da Silva).
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