Aviso 10020/2010, de 20 de Maio
Licença sem remuneração pedida pelo trabalhador António José dos Santos Mendes
Aviso 10020/2010
Para os devidos efeitos, se torna público que por despacho da Sr.ª Vereadora Isabel Maranha Cardoso, de 29/03/2020, foi autorizado o pedido de "Licença sem remuneração", ao trabalhador desta Câmara Municipal, António José dos Santos Mendes, Assistente Operacional, de acordo com o estipulado no artigo 234 e seguintes do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com início em 1 de Junho de 2010.
Isento de visto do Tribunal de Contas.
Paços do Município da Figueira da Foz, 07 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
303254753
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1161527.dre.pdf .
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