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Aviso 10005/2010, de 20 de Maio

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Sumário

Alteração das especificações do lote 20, do loteamento sito no lugar de Real, da freguesia de Gueral, titulado pelo alvará de loteamento n.º 026/2005, emitido em de 26 de Julho de 2005, requerido por Domingos Gomes Martins

Texto do documento

Aviso 10005/2010

Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 27.º, em conjugação com o n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e conforme o previsto no artigo 19.º, do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos e por meu despacho datado de 2010-04-21, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração das especificações do lote n.º 20 (vinte), do loteamento sito no Lugar de Real, da freguesia de Gueral, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 026/2005, emitido em de 26-07-2005, a que se refere o processo 77904, em que é requerente Domingos Gomes Martins, contribuinte n.º 202 062 929, durante o período de 20 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.

O processo de alteração ao referido alvará, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 09 horas às 15,30 horas, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Barcelos.

Município de Barcelos, 5 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.

303228906

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1161506.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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