Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas Belém-Restelo, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os que constam dos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e do artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada, obrigatoriamente, através da apresentação do requerimento para o efeito disponibilizado na página electrónica do agrupamento www.eb23-paula-vicente.rcts.pt ou nos serviços administrativos, endereçado à Presidente do Conselho Geral Transitório.
2.1 - No requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa, número e data do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, respectiva validade e serviço emissor, n.º de identificação fiscal, residência, código postal e telefone/telemóvel.
b) Habilitações literárias e situação profissional.
c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respectivo aviso no Diário da República.
2.2 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, onde constem todas as informações consideradas pertinentes para o efeito e acompanhado de todas as provas documentais autenticadas;
b) Projecto de Intervenção no Agrupamento, de acordo com o que estabelece o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e do n.º de identificação fiscal.
Toda a documentação, incluindo o requerimento, pode ser entregue pessoalmente, em envelope fechado, nos serviços administrativos (das 10h00 às 16h00) ou remetido por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral Transitório - Escola E.B. 2,3 Paula Vicente - Rua Gonçalves Zarco - 1449-034 Lisboa, expedido até ao termo fixado para a apresentação das candidaturas.
3 - A análise das candidaturas é feita conforme o estipulado no Regulamento para procedimento concursal de eleição do Director do Agrupamento de Escolas Belém-Restelo, disponível na página electrónica do Agrupamento.
4 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e código de Procedimento Administrativo.
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola Sede do Agrupamento, no prazo de 5 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica do Agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
Lisboa, 29 de Abril de 2010. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Antonieta Moreira.
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