Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1976. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
Despacho DD3165, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 267, de 15.11.1976, Pág. 2590
- Data: 1976-11-15
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Sumário
Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares no Ministro sem pasta, Joaquim Jorge de Pinho Campinos, relativamente ao Museu da República e da Resistência.
Texto do documento
Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 709-B/76, de 4 de Outubro, delego no Ministro sem pasta, Prof. Doutor Joaquim Jorge de Pinho Campinos, a competência que naquele diploma é atribuída ao Primeiro-Ministro relativamente ao Museu da República e da Resistência.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/11/15/plain-11613.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11613.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1976-10-04 -
Decreto-Lei
709-B/76 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, o Museu da República e da Resistência.
Aviso
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