Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, faz-se público que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia S. Martinho do Porto de 03 de Maio de 2010, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo certo, para contratação de nove Assistentes Operacionais da carreira de Assistente Operacional previstos no mapa de pessoal e de um Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico.
1 - Consulta à ECCRC - De acordo com informação extraída das FAQ's da DGAEP em 03/05/2010, ainda não existem reservas de recrutamento na Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento, pelo que está dispensada temporariamente a obrigatoriedade de consulta prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
2 - Postos de trabalho - O presente procedimento concursal comum de recrutamento é aberto para o preenchimento de dez postos de trabalho na modalidade da relação jurídica publicitada e o respectivo procedimento cessa com a ocupação dos postos de trabalho:
Referência a): cinco postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional, para exercer funções na área de "Balneários" - grau de complexidade funcional 1 (escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada), pelo prazo de 3 meses;
Referência b): três postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional, para exercer funções na área de "Recepção" - grau de complexidade funcional 1 (escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada), pelo prazo de 6 meses;
Referência c): um posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional, para exercer funções na área de "Distribuição" - grau de complexidade funcional 1 (escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada), pelo prazo de 6 meses;
Referência d): um posto de trabalho da categoria de Assistente Técnico, para exercer funções na área do "Emprego, Formação e Acção Social" - grau de complexidade funcional 2 (12.º ano), pelo prazo de 6 meses.
3 - Nível habilitacional:
Referências a), b) e c):
Escolaridade obrigatória de acordo com a idade;
Referência d):
Estar habilitado com o 12.º ano de escolaridade ou equiparado.
4 - Descrição sumária das funções:
Referência a):
a) Controlar a duração dos banhos, conforme despacho ou determinação superior;
b) Limpar as instalações afectas aos balneários com a frequência estipulada;
c) Proceder à recepção e conferência do material adquirido e consequente arrumação em local para o efeito designado;
d) Gerir e controlar os stocks;
e) Verificar e informar superiormente anomalias que encontrem;
f) Solicitar através de requisição interna os materiais que necessitem.
Referência b):
a) Efectuar as inscrições de todos os utentes e visitantes, elaborando uma"ficha de cliente";
b) Dar aos utentes as informações verbais e telefónicas que lhe forem solicitadas;
c) Fazer o encaminhamento dos utentes para os serviços adequados, quando necessário;
d) Registar todas as reclamações e queixas do público e apresentá-las ao superior hierárquico;
e) Organizar os processos relativos aos utentes, cobrar e emitir recibos dos pagamentos anuais e mensais, recebidos em numerário, cheque enviado por correio e transferência bancária;
f) Emitir sempre que solicitado mapas de controlo das receitas, despesas e outros que se justifiquem;
g) Elaborar contas-correntes de todos os utentes, comunicando superiormente os pagamentos em atraso;
h) Prestar contas de acordo com o calendário e a forma estipulada à secção da Contabilidade;
i) Enviar ao Instituto Nacional de Estatística o Inquérito Mensal à Permanência de Turistas;
j) Comunicar às autoridades policiais competentes os dados obrigatórios dos turistas estrangeiros.
Referência c):
a) Indicar e acompanhar os utentes aos alvéolos;
b) Fazer a ligação de electricidade dos alvéolos com a respectiva autorização;
c) Controlar os alvéolos livres/ocupados e comunicar à Recepção;
d) Verificar e informar superiormente anomalias que encontrem.
Referência d):
a) Dar apoio na procura activa de emprego;
b) Divulgar informação profissional para jovens e adultos desempregados;
c) Divulgar ofertas de emprego e de estágio;
d) Encaminhar os utentes para cursos de formação profissional;
e) Encaminhar os utentes para a participação em ocupações temporárias que facilitem a inserção no mercado de trabalho;
f) Acompanhar, de forma personalizada, os desempregados em fase de inserção ou reinserção profissional;
g) Divulgar aos utentes medidas de apoio ao emprego, qualificação e empreendedorismo;
h) Contactar empresas, entidades formadoras, escolas e outras instituições com importância ao nível da inserção profissional;
i) Efectuar o controlo das apresentações periódicas dos beneficiários das prestações de desemprego;
j) Captar ofertas de emprego junto das entidades empregadoras;
k) Efectuar sessões colectivas, nomeadamente, técnicas de procura de emprego;
l) Trabalhar em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional;
m) Trabalhar em estreita colaboração com os serviços da Segurança Social com o objectivo de acompanhar e encaminhar os mais carenciados.
5 - Local de trabalho:
Referências a), b) e c):
No Parque de Turismo Baía Azul.
Referência d):
Nas instalações da Junta de Freguesia de S. Martinho do Porto e fora destas instalações sempre que tal seja determinado;
6 - Posicionamento remuneratório - Considerando o estatuído no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores a recrutar será objecto de negociação com a Junta de Freguesia de S. Martinho do Porto, e terá lugar após o termo do procedimento concursal.
7 - Requisitos gerais de admissão - Os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
Não pretender conservar a qualidade de sujeito de relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, ou encontrar-se em situação de mobilidade especial;
8.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
9 - Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
10 - Formalização das candidaturas:
As candidaturas devem ser apresentadas em formulário próprio (Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal) publicado no site da DGAEP (www.dgap.gov.pt) podendo ser entregue directamente nos serviços da referida Junta ou remetido por via postal registada com aviso de recepção, até ao final do prazo de 10 dias a contar da data da publicação no Diário da República, para a Rua Professor Eliseu, n.º 2 - 2460-676 S. Martinho do Porto, devidamente datado, assinado e acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae, pormenorizado, datado e assinado;
b) Comprovativos de acções de formação profissional frequentadas;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
d) Avaliação de desempenho relativa ao último período não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
11 - Só é admissível a apresentação da candidatura em suporte de papel.
12 - Métodos de selecção:
Considerando que se trata de procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinável, nos termos do estatuído no n.º 1 do artigo 6.º, parte final, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os métodos de selecção são os definidos nos n.º s 2 e 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, isto é, a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
12.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação da seguinte fórmula final:
OF=0,50 AC + 0,50 EAC
Em que:
OF = Ordenação Final
AC= Avaliação Curricular
EAC= Entrevista de Avaliação de Competências
13 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada na sede da Junta de Freguesia.
14 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
15 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do mesmo artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3 para a realização da audiência dos interessados.
16 - Sempre que solicitadas, as actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção, a grelha classificativa e a valoração final, são facultadas aos candidatos
17 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, na Avaliação Curricular, não lhes sendo aplicado o método seguinte a Entrevista de Avaliação de Competências.
18 - Em caso de igualdade de valoração na classificação final entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
19 - A lista unitária de ordenação final será publicada na 2.ª série do Diário da República e afixada na sede da Junta de Freguesia
20 - O Júri tem a seguinte composição:
Referência a) Cinco assistentes operacionais - "Balneários";
Presidente - Edna Isabel Madeira Lopes Carneiro, Técnico Superior, de Organização e Gestão da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto.
Vogais efectivos - Paula Maria Domingues Coelho, Técnico Superior/Psicóloga do Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto e Luís Filipe Godinho Teixeira, Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto.
Referência b) Três assistentes operacionais - "Recepção";
Presidente - Luís Filipe Godinho Teixeira, Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto.
Vogais efectivos - Paula Maria Domingues Coelho, Técnico Superior/Psicóloga do Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto e Edna Isabel Madeira Lopes Carneiro, Técnico Superior, de Organização e Gestão da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto.
Referência c) Um assistente operacional - "Distribuição";
Presidente - Edna Isabel Madeira Lopes Carneiro, Técnico Superior, de Organização e Gestão da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto.
Vogais efectivos - Paula Maria Domingues Coelho, Técnico Superior/Psicóloga do Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto e Luís Filipe Godinho Teixeira, Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto.
Referência d) Um assistente técnico - "Emprego, Formação e Acção Social";
Presidente - Paula Maria Domingues Coelho, Técnico Superior/Psicóloga do Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto.
Vogais efectivos - Luís Filipe Godinho Teixeira, Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto e Edna Isabel Madeira Lopes Carneiro, Técnico Superior, de Organização e Gestão da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto.
Vogais suplentes: Julieta da Conceição Nascimento Henriques Macedo, Assistente Técnico da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto e Maria de Fátima Teodósio Imaginário, Assistente Técnico da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto.
21 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação no Diário da República, em edital, e, por extracto, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
06 de Maio de 2010. - O Presidente, Joaquim Augusto da Conceição Clérigo.
303246589
