1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação do Executivo desta Junta de Freguesia, na reunião de 30 de Abril de 2010, nos termos do disposto no artigo 50.º, n.os 2 a 4 e da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República (DR), o procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento de um posto de trabalho no mapa de pessoal, para Assistente Operacional, da carreira geral de assistente operacional.
2 - Local de Trabalho: as funções inerentes ao lugar a ocupar serão exercidas na área geográfica da Freguesia de Arões (São Romão).
3 - Caracterização do posto de trabalho: Posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de assistente operacional:
a) Na área de limpeza de vias e jardinagens; b) Conservação e manutenção de espaços públicos; c) Outros serviços que necessitem da manutenção diária e que dependem desta autarquia.
4 - Posicionamento remuneratório: tendo em conta o preceituado do artigo 55.º da Lei 12-A/ 2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
5 - Requisitos obrigatórios de admissão: podem candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas satisfaçam os seguintes requisitos:
5.1 - Requisitos gerais: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos que exceptuam a lei especial ou a convenção internacional; b) Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido deveres militares e/ ou de serviço cívico, quando obrigatórios; e) não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; f) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos especiais: a) Possuir conhecimentos para o desempenho do cargo a ocupar; b) Possuir a carta de Condução de tractores agrícolas.
6 - Métodos de Selecção: Avaliação curricular.
7 - Júri do Concurso:
Presidente: Presidente da Junta, Cláudia Sofia Pereira Castro
Vogais efectivos:
1.º Vogal: Secretário: João Ricardo pereira Lopes
2.º Vogal: Tesoureiro, Joel Fernando da Costa Fernandes
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Presidente da Assembleia de Freguesia, Vítor António Oliveira Castro
2.º Vogal: 1.º Secretário da Assembleia de Freguesia, José Armando Faria Miranda
O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º Vogal efectivo.
8 - As actas do Júri onde constem os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final dos métodos serão facultadas aos candidatos sempre que formalmente o requeiram.
9 - Formalização de candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento, dirigido à Presidente da Junta de Freguesia, entregues pessoalmente na Secretaria desta Junta de Freguesia, ou enviadas por correio com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o endereço Avenida da Torre, 395 - 4820-758 Arões (São Romão).
9.1 - Do requerimento deve constar:
9.1.1 - Identificação do candidato - Nome completo, estado civil, profissão, filiação, naturalidade, data de nascimento, morada com indicação do código postal, telefone, e-mail, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão e número de contribuinte fiscal;
9.1.2 - Identificação do concurso a que se candidata, com referência à data, numero e série do Diário da República em que o aviso foi publicado;
9.1.3 - Declaração sob compromisso de honra da situação precisa em que se encontra relativamente aos requisitos gerais de provimentos a que aludem as alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 5.1. deste aviso.
9.2 - Ao requerimento de admissão deve ser junto: a) documento comprovativo das habilitações académicas e ou profissionais que possui; b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do cidadão actualizada; c) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, anexado de fotocópia dos documentos comprovativos dos elementos nele constantes; d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal, os quais deverão ser igualmente comprovados documentalmente.
10 - O júri pode ainda exigir dos candidatos a apresentação de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito.
11 - A não apresentação dos documentos comprovativos de requisitos de admissão constantes do aviso determina a exclusão do concurso.
12 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação ou a entrega de documentos falsos implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme as situações.
13 - Local de afixação da lista unitária de ordenação final dos candidatos: edital, no Edifício da Sede da Junta de Freguesia, e em www.bibliotecadearoes.blogspot.com/.
14 - Nos termos do artigo 4.º n.º 3 da Portaria 83-A/2009, a necessidade de consulta à ECCRC (Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento) não foi efectuado, pelo motivo de ainda não existir pessoal em reserva de recrutamento, uma vez que a recente entrada em vigor do diploma ainda não permite.
15 - Classificação final: Traduzir-se-á numa escala de 0 a 20 valores, e resultará da soma das classificações obtidas nos critérios de avaliação definidos.
Arões (São Romão), 10 de Maio de 2010. - A Presidente da Junta, Cláudia Sofia Pereira Castro.
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