Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os efeitos previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conjugado com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo período de 1 (um) ano, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com Alberto Mário Moreno Félix da Costa, com a categoria de Técnico Superior Desporto/Tempo Inteiro com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro) 1.373,14 (mil trezentos e setenta e três euros e catorze cêntimos) correspondente à posição remuneratória entre a 2.ª e a 3.ª do nível remuneratório entre o 15 e 19 da tabela remuneratória única, nos termos da Lei 12-A/2007, de 27 de Fevereiro (actualizável mediante tabela de aumentos para a função pública), com efeitos ao dia 03 de Maio do ano de 2010 e com Armando Jorge Jácome da Silva Santos, com a categoria de Técnico Superior Desporto - Tempo Parcial (25 horas semanais) com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro) 980,81 (mil trezentos e setenta e três euros e catorze cêntimos) correspondente à posição remuneratória entre a 2.ª e a 3.ª do nível remuneratório entre o 15 e 19 da tabela remuneratória única, nos termos da Lei 12-A/2007, de 27 de Fevereiro (actualizável mediante tabela de aumentos para a função pública), e de uma forma proporcional ao período normal de trabalho, de acordo com o artigo 71.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos ao dia 03 de Maio do ano de 2010.
Paços do Concelho de Viana do Castelo, 03 de Maio de 2010. A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva
303242927
