Declaração de Rectificação 988/2010, de 19 de Maio
Declaração de rectificação referente ao artigo 21.º do Regulamento e tabelas de taxas, preços e outras receitas municipais do município de Grândola, publicado através do edital n.º 372/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 19 de Abril de 2010
Declaração de rectificação 988/2010
Para os devidos efeitos se torna público que o edital 372/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 19 de Abril de 2010, continha um erro no artigo 21.º do Regulamento e tabelas de taxas, preços e outras receitas municipais do município de Grândola.
Assim, onde se lê «O presente Regulamento e as Tabelas anexas entram em vigor 15 dias.» deve ler-se «O presente Regulamento e as Tabelas anexas entram em vigor 15 dias após a sua publicação.».
12 de Maio de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, Aníbal Cordeiro.
203253579
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1161024.dre.pdf .
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