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Despacho (extracto) 8470/2010, de 19 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com médicos especialistas em medicina geral e familiar, aprovados no processo de recrutamento publicitado através do aviso n.º 21 506/2009, de 27 de Novembro

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 8470/2010

Por despacho de 6 de Maio de 2010, do Vice-Presidente do Conselho Directivo desta Instituição, Dr. Pimenta Marinho, e precedendo processo de recrutamento de médicos, com a especialidade de Medicina Geral e Familiar, que concluíram o respectivo internato médico na 2.ª época de 2009, cuja lista de classificação final foi homologada em 18 de Março de 2010, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o lugar de assistente da carreira especial médica, área profissional de Medicina Geral e Familiar, com as médicas abaixo identificadas e para os postos de trabalho ali indicados, ao abrigo do previsto no Decreto-Lei 177/2009, de 04/08, sendo posicionados no escalão 1 do índice 120, a que corresponde a remuneração mensal de mil oitocentos e cinquenta e três Euros e noventa e cinco cêntimos (1.853,95), a conjugar com os termos do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e das disposições da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, no âmbito dos mapas de pessoal da Administração Regional do Norte, I.P/Agrupamentos de Centros de Saúde:

(ver documento original)

Data: 11/05/2010. - Nome: Maria Judite de Castro Oliveira, Cargo: Directora do Departamento de Gestão e Administração Geral.

203251715

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1160847.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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