Anúncio de procedimento n.º 2051/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506110508 - Águas do Ave, S.A.
Endereço: Edifício D. Afonso Henriques
Avenida de S. Gonçalo, n.º 682
Código postal: 4810 525
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PR 121.09 - FORNECIMENTO, MONTAGEM E COLOCAÇÃO EM SERVIÇO DO SISTEMA DE
TELEGESTÃO DO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO DO VALE DO AVE
Descrição sucinta do objecto do contrato: O Sistema de Telegestão da Águas do Ave,S.A. irá dotar as suas infra-estruturas com um conjunto de equipamentos que permitirão uma gestão automatizada do sistema multimunicipal, não só ao nível da sua gestão técnica
(operacional), mas também da sua gestão económica e estatística dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 2300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 32441000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de abrangência da Águas do Ave
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 270 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão; ii) 8ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos de Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção; c) inscrição como projectista e/ou instalador pelo ICP-ANACOM.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ÁGUAS DO AVE, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício D. Afonso Henriques
Avenida de S. Gonçalo, n.º 682
Código postal: 4810 525
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdoave.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 1.150,00 acrescidos do IVA, à taxa em vigor. Moeda: Euro
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 1 (um) serviços/fornecimento de bens móveis da mesma natureza da ora posta a concurso, sendo pelo menos um deles de valor (valor final) não inferior a 500.000,00 (quinhentos mil euros); b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de Director
Técnico, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: licenciatura em Engenharia Electrotécnica, ou similar, atendendo à natureza do objecto do concurso, e 10 (dez) anos de experiência profissional.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 2.300.000,00 euros.
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 2.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global_______________ 30%
2) Valia técnica da proposta 60%
3) Garantia de cumprimento do Prazo de Execução 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, n.º 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Sistema de Telegestão da Águas do Ave,S.A. irá dotar as suas infra-estruturas com um conjunto de equipamentos que permitirão uma gestão automatizada do sistema multimunicipal, não só ao nível da sua gestão técnica (operacional), mas também da sua gestão económica e estatística dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento.
Os trabalhos previstos na solução projectada, incluem a instalação de diversos equipamentos associados aos seguintes itens:
- Sala de Comando
- Centro de controlo operacional;
- Núcleos operacionais;
- Estações remotas/unidades locais de abastecimento;
- Estações remotas/unidades locais de saneamento;
- Unidades para acesso remoto;
- Videovigilância.
O sistema de telegestão pressupõe a existência de uma infra-estrutura de monitorização e controlo, composta por diversos tipos de equipamentos, associados a Estações Elevatórias, ETAR's, Captações, ETA's, Reservatórios, Pontos de Entrega e órgãos de regulação, de modo a permitir a realização de acções remotas de sinalização, comando, aquisição de dados e videovigilância nos respectivos núcleos operacionais e centro de controlo central.
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos. É exigida a apresentação de uma declaração de garantias da obra.
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós
Cargo: Administrador
403265453