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Anúncio de Procedimento 2036/2010, de 18 de Maio

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Sumário

Revitalização dos Espaços Urbanos - Beneficiação da Rua João de Deus e Envolventes

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2036/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506886964 - Município de Boticas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Boticas

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5460 304

Localidade: Boticas

Telefone: 00351 276410200

Fax: 00351 276410201

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Revitalização dos Espaços Urbanos - Beneficiação da Rua João de Deus e Envolventes

Descrição sucinta do objecto do contrato: A beneficiação da Rua João de Deus e Envolventes pretende reorganizar o espaço existente nestas ruas, de forma a privilegiar a circulação pedonal, embora mantendo o trânsito automóvel, e incentivar a instalação de comércio.

Este projecto engloba várias vertentes, tais como:

- Repavimentação;

- Substituição de redes de abastecimento e drenagem de águas;

- Melhoria dos perfis transversais e longitudinais;

- Tratamento paisagístico de alguns espaços;

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233251

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Boticas

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Boticas

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Reporta-se para o Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Boticas

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 5460 304

Localidade: Boticas

Telefone: 00351 276410200

Fax: 00351 276410201

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 55% b) Valia Técnica da Proposta - 45%

Para determinação da Valia Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores:

- Memória Descritiva (Md) - 30%

- Plano de Trabalhos (Pt) - 30%

- Plano de Mão-de-obra (Mo) - 15%

- Plano de Equipamento (Pe)-15%

-Cronograma Financeiro (Cf) - 10%

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Boticas

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5460 304

Localidade: Boticas

Telefone: 00351 276410200

Fax: 00351 276410201

Endereço Electrónico: municipio@cm-boticas.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/05/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Boticas no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.

2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.

2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100,00 €, acrescido de IVA efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS com o NIB: 003501680000056453061.

2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.

3. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa do

Procedimento.

Alvarás exigidos:

A 8ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;

A 1ª e 4ª subcategorias da 1ª categoria na classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; a 1ª, 6ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; a 1ª e 7ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente aos trabalhos a que respeitam e a 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Campos

Cargo: Presidente da Câmara

403258674

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1160761.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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