Anúncio de concurso urgente n.º 215/2010
Hora de disponibilização: 14:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial
Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425237
Fax: 00351 218471045
Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente n.º 784/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Espéculos Vaginais Irrecuperáveis Grande, Médio e Pequeno
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33140000
Valor: 40000.00 EUR
Vocabulário complementar: LA12
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. Estados Unidos da América, Nº75 - 7º, 1749-096 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma Electrónica utilizada pela entidade adjudicante - www.vortalhealth.pt
Endereço desse serviço: Av. Estados Unidos da América, Nº75 - 7º, 1749-096 Lisboa
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425237
Fax: 00351 218471045
Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
48 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial
Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218425237
Fax: 00351 218471045
Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/18 14:30:02
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
1.Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por deliberação de 00-00-2010
2.Local de entrega das propostas: www.vortalhealth.pt
3.Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA.
4.Não são admitidas propostas variantes.
5.Documentos que acompanham a proposta: a)Declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos; c) Documento que indique o preço unitário em algarismos e por extenso, sem inclusão do IVA. d) Documento que indique o preço total do fornecimento, em algarismos e por extenso, sem inclusão do IVA. e) Menção expressa de que ao preço total acresce o IVA, montante do mesmo por algarismos e por extenso, bem como a taxa legal aplicável; f) Documentação facultativa, na qual o concorrente indique quaisquer outros elementos que melhor garantam a execução do fornecimento e não estejam em oposição com o estipulado no caderno de encargos;
6. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação.
7 - Documentos de Habilitação
7.1. Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º.
7.2. O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP e artigo 18º do Programa Concurso.
8 O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
13 - CADERNO DE ENCARGOS
13.1 - Descrição dos fornecimentos:
13.1.1 - Designação genérica - Espéculo de dilatação vaginal
CÓDIGO QUANTIDADE DESIGNAÇÃO
290900032 - 35.000 unid. - Espéculos vaginais irrec. - grande;
290900031 - 85.000 unid. - Espéculos vaginais irrec. - médio;
290900033 - 30.000 unid. - Espéculos vaginais irrec. - pequeno.
13.2 - Características Técnicas:
- Material plástico rígido (polisulfona) de bordos bem boleados;
- Sistema seguro de regulação de abertura e fixação por rosca;
- Esterilizados individualmente, por óxido de etileno;
- Embalados individualmente;
- Dispositivo médico Classe I;
- Homologado e com marca CEO197, certificado CE e declaração de conformidade.
13.3 - Critério de Adjudicação - Unicamente o do mais baixo preço. Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo.
13.4 - Preço base - o valor máximo correspondente ao montante permitido pela escolha do procedimento, nos termos da alínea a) do art.º
155.º do CCP (40.000,00€)
13.5 - Condições de pagamento - 30 dias após aceitação da factura
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As entregas serão faseadas a pedido dos Serviços Farmacêuticos na ARSLVT-Farmácia,Rua Coronel Bento Roma,26ª;
1749-096 Lisboa.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Gentil Portugal e Vasconcelos Fernandes
Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP
403262001
