Alteração de Posicionamento Remuneratório por Opção Gestionária
Para efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que o executivo da Junta de Freguesia de Matosinhos, na reunião de 19 de Abril de 2010, após parecer positivo do Conselho Coordenador de Avaliação reunido em 6 de Abril de 2010, deliberou como medida gestionária que assiste a este Organismo, o disposto no n.º 2 do artigo 48.º do diploma acima referenciado, a alteração de posicionamento remuneratório dos trabalhadores abaixo designados, atendendo que a verba prevista no orçamento de 2010 comporta o pagamento dos encargos anuais com as remunerações de todos os trabalhadores em funções nesta Autarquia, bem como da alteração de posição remuneratória em apreço.
Alfredo Braga Alexandre da Silva, Assistente Técnico, para a posição remuneratória 10.ªa), nível remuneratório da tabela única 15; Joaquina Maria Fernandes Pacheco, Assistente Técnica, para a posição remuneratória 6.º, nível remuneratório da tabela única 11; Paula do Céu Fabião Rocha Gomes, Assistente Técnica, para a posição remuneratória 3, nível remuneratório da tabela única 8; Eduardo António Dias Pinto, Assistente Operacional, para a posição remuneratória 7, nível remuneratório da tabela única 7; Paula Cristina Silva Vasconcelos Monteiro, Assistente Operacional, para a posição remuneratória 2, nível remuneratório da tabela única 2.
Atendendo à dimensão do trabalho realizado pela Junta de Freguesia, à exigência do mesmo e aos resultados alcançados, decidiu o Presidente da Junta reconhecer o esforço e empenho de todos os trabalhadores ao serviço da Autarquia, garantindo desta forma o nível nos serviços prestados e reconhecer publicamente o trabalho de todos.
Esta deliberação produz efeitos a 1 de Maio de 2010 (Isento de fiscalização prévia do tribunal de contas).
Matosinhos 27 de Abril de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia de Matosinhos, António Manuel Gomes Santos Parada.
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