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Declaração de rectificação 980/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso 7418/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de Fevereiro de 2010, a p. 19 128, rectifica-se que onde se lê:
CF = (70 % PPC + 30 % EPS)/2
deve ler-se:
CF = 70 % PPC + 30 % EPS
7 de Maio de 2010. - O Presidente, José Francisco Fortunato Borges.
303244214
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