Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior - licenciatura em educação física e desporto, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 30.04.2010, entre este Município e Pedro Miguel Pereira Carvalho, com a remuneração correspondente à 4.ª posição e ao nível remuneratório 23, da Tabela Remuneratória Única, montante pecuniário de (euro)1.613,42.
Para efeitos do estipulado no artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Cláusula 6, n.º 2 do Acordo Colectivo de Carreiras Gerais, de 11 de Setembro de 2009 e n.º 3 e seguintes do artº12 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
S. João da Madeira, 30 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. M. Castro Almeida.
303228306
