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Tendo em atenção o artigo 47.º ponto 6, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Oficio Circular n.º 7/GGF/2009, os Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais a seguir mencionados reúnem os requisitos necessários para transitarem à posição remuneratória seguinte da tabela de Carreira de Assistente Técnico e de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010:
(ver documento original)
Tramagal, 10 de Maio de 2010. - A Directora, Maria Isabel Paulino Rebeca Alves.
203246401
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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