Despacho (extracto) 8378/2010, de 18 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
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Fonte: Diário da República n.º 96/2010, Série II de 2010-05-18.
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Data:
2010-05-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento da primeira-ajudante Maria Eduarda de Brito Mendonça Gonçalves
Despacho (extracto) n.º 8378/2010
Por despacho do Presidente, datado de 16 de Março de 2010, foi Maria Eduarda de Brito Mendonça Gonçalves, primeira ajudante na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de São Brás de Alportel, ficando afecta à Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de São Brás de Alportel, nos termos do n.º 4 dos artigos 108.º e 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro, com efeitos a partir de 12 de Abril de 2010, data em que reiniciou a actividade.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
Lisboa, 5 de Maio de 2010. - A Vice-Presidente, Catarina Veiga.
203244839
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1160550.dre.pdf .
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