Faz-se saber que, por Despacho 98/R/2010, do Reitor da Universidade da Madeira, de 29 de Abril, e pelo prazo de 35 dias úteis, contados do dia imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, se abre concurso documental, para preenchimento de duas vagas de Professor Auxiliar, na Área de Engenharia Informática, Especialidades de Sistemas de Informação e Engenharia de Software, do Centro de Competência das Ciências Exactas e das Engenharias, nos termos dos artigos 37.º a 51.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009 de 31 de Agosto, e mais legislação em vigor, e de acordo com o Regulamento de Recrutamento, Selecção e Contratação de Pessoal Docente da Universidade da Madeira, Regulamento 362/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, 21 de Abril de 2010.
O presente concurso será inscrito (registado) na BEP (Bolsa de Emprego Público), no prazo de dois dias úteis, após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril.
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
I - Requisitos gerais e especiais de admissão - em conformidade com o disposto no artigo 41.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), publicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009 de 31 de Agosto, poderão apresentar-se ao concurso os titulares do grau de Doutor, em Especialidade considerada como adequada à Área para que foi aberto o concurso.
II - Instrução do Requerimento de Admissão - De acordo com Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), publicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009 de 31 de Agosto, e em consonância com o Regulamento de Recrutamento, Selecção e Contratação de Pessoal Docente da Universidade da Madeira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de Abril de 2010, o requerimento de admissão ao concurso é instruído com:
a) Documento comprovativo do preenchimento das condições fixadas no n.º I;
b) Seis exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, com indicação do desempenho científico, incluindo as publicações, nomeadamente no que respeita ao desenvolvimento da área disciplinar do concurso, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas, de modo a responder aos requisitos consignados no ponto VIII - Critérios de selecção e seriação dos candidatos;
c) Nomes e contactos de dois referentes;
d) Documento comprovativo da não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição do exercício daqueles que se propõe desempenhar;
e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
f) Cópia simples do bilhete de identidade, ou documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
III - Os documentos a que aludem as alíneas d) e e) do n.º II podem ser dispensados desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
IV - Os candidatos pertencentes à Universidade da Madeira, ficam dispensados da apresentação dos documentos constantes das alíneas d) e e) do n.º II, desde que já existam nos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente declarado.
V - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respectiva validade e serviço emissor, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações académicas;
c) Categoria, grupo ou disciplina a que pertence, tempo de serviço como docente universitário e universidade a que pertence, se aplicável;
d) Especialidade adequada à área para a qual foi aberto o concurso, com indicação do tempo de serviço efectivo como docente universitário, se aplicável;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais, todavia, serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados, e se este assim o entender;
f) Concurso e categoria a que se candidata, mencionando o Diário da República onde está publicado o presente Edital;
g) Data e assinatura.
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade da Madeira, podendo ser entregue pessoalmente na Unidade de Recursos Humanos, sita no Colégio dos Jesuítas, Praça do Município, 9000-081 Funchal, ou remetido, pelo correio, sob registo, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas.
Toda a documentação referida é obrigatoriamente entregue em suporte digital - formato dvd, devidamente identificado -, incluindo os documentos assinados, os quais são facultados em formato portable format document, vulgo pdf, com a respectiva assinatura. Deverão igualmente ser entregues em suporte digital, em formato pdf, cópias de todos os trabalhos mencionados no curriculum vitae.
VI - A Reitoria comunicará aos candidatos o despacho de admissão ou não admissão ao concurso, o qual se baseará no preenchimento, por parte daqueles, das condições para tal estabelecidas.
VII - Procedimentos previstos para o concurso - Os procedimentos previstos para o concurso são os consignados no Regulamento de Recrutamento, Selecção e Contratação de Pessoal Docente da Universidade da Madeira, com as adaptações determinadas pelo Júri do concurso, nomeadamente no que se refere à gestão do respectivo calendário, e de acordo com a seguinte determinação:
a) De acordo com o ponto 3 artigo 13.º do Regulamento de Recrutamento, Selecção e Contratação de Pessoal Docente da Universidade da Madeira, e por requerimento do Órgão Competente, a realização das audições previstas na alínea b) do n.º 4 do Artigo 50.º do ECDU, é determinada pelo Júri do Concurso;
b) Caso o Júri do concurso determine a realização das audições referidas na alínea anterior, as condições e calendário das mesmas serão anunciados aos candidatos, com um mínimo de sete dias de antecedência.
VIII - Composição do Júri - O Júri é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Reitor da Universidade da Madeira.
Vogais:
Doutor Joaquim Armando Pires Jorge, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Informática, do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;
Doutor João Bernardo de Sena Esteves Falcão e Cunha, Professor Associado com Agregação, do Departamento de Engenharia Industrial e Gestão, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Doutor Nuno Manuel Robalo Correia, Professor Associado com Agregação, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Eduardo Leopoldo Fermé, Professor Associado com Agregação, Centro de Competência de Ciências Exactas e da Engenharia, da Universidade da Madeira;
Doutor Josef Petrus van Leeuwen, Professor Associado do Centro de Competência das Ciências Exactas e da Engenharia, da Universidade da Madeira.
IX - Critérios de selecção e seriação dos candidatos - Os critérios de selecção e seriação dos candidatos ponderam as capacidades para os seguintes aspectos da prestação de serviço dos docentes:
a) Realização de actividades de investigação científica;
i) Mérito da produção científica realizada e publicada, designadamente a partir do impacto e reconhecimento junto da comunidade;
ii) Reconhecimento nacional e internacional, designadamente na participação em redes nacionais e internacionais de investigação;
iii) Capacidade para propor e participar em equipas de projecto científicas;
iv) Empenho e envolvimento em unidades de investigação.
b) Prestação do serviço docente que lhes for atribuído, acompanhamento e orientação dos estudantes, constituindo critérios para avaliação pedagógica:
i) Docência de unidades curriculares enquadradas em diferentes ciclos de estudos;
ii) Orientação de alunos de graduação designadamente de mestrado e doutoramento;
iii) Produção de material pedagógico;
iv) Empenho e envolvimento na gestão pedagógica e universitária.
c) Asseguração de tarefas usuais no âmbito da gestão universitária, e participação em outras tarefas recorrentes no âmbito da actividade dos docentes, constituindo critérios de avaliação:
i) Participação em cargos e outras actividades de gestão relacionadas com a actividade pedagógica, relevando a importância para a instituição dos cargos desempenhados, bem como a quantidade, complexidade e qualidade do trabalho desenvolvido;
ii) Participação em cargos e outras actividades de gestão institucional universitária, relevando a importância para a instituição dos cargos desempenhados, bem como a quantidade, complexidade e qualidade do trabalho desenvolvido;
iii) Participação em cargos e outras actividades de gestão científica, nacional e internacional, relevando a importância dos cargos desempenhados, bem como a quantidade, complexidade e qualidade do trabalho desenvolvido
Os critérios de selecção e seriação dos candidatos têm a seguinte ponderação, numa escala de 0 a 100 pontos:
a) 45 pontos;
b) 45 pontos;
c) 10 pontos;
X - O concurso destina-se, de acordo com o estabelecido no artigo 38.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, a averiguar: o desempenho científico, a capacidade pedagógica e o desempenho noutras actividades relevantes para a missão da Universidade da Madeira.
E para constar se lavrou o presente edital que vai ser afixado nos lugares do costume.
Funchal, 29 de Abril de 2010. - O Reitor, (Prof. Doutor José Manuel Castanheira da Costa).
203237679
