Despacho (extracto) 8255/2010, de 14 de Maio
-
Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
-
Fonte: Diário da República n.º 94/2010, Série II de 2010-05-14.
-
Data:
2010-05-14
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Envio de despacho de nomeação referente ao sargento-ajudante MMA 060175-G, Carlos Manuel Ferreira de Oliveira
Despacho (extracto) n.º 8255/2010
1 - Por despacho de 07 de Julho de 2009 do Director-Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho 15781/2007, de 8 de Março, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 140, de 23 de Julho de 2007 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, foi nomeado o Sargento-Ajudante MMA 060175-G Carlos Manuel Ferreira de Oliveira, por um período de cento e oitenta dias (180) dias, com início em 07Jul09, para desempenhar funções de Assessoria Técnica no âmbito do Projecto n.º 10 - Escola Militar de Formação Aeronáutica, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
Data: 23 de Abril de 2010. - Nome: Arnaut Moreira, Cargo: Subdirector-Geral.
203234292
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1159999.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1159999/despacho-extracto-8255-2010-de-14-de-maio
