Despacho 8217/2010, de 13 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 93/2010, Série II de 2010-05-13.
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Data:
2010-05-13
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção por antiguidade ao posto de sargento-ajudante da classe de manobras do 118979, primeiro-sargento M António Moreira Fernandes
Despacho 8217/2010
Por despacho de 1 de Fevereiro de 2008, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, promovo por antiguidade ao posto de sargento-ajudante da classe de manobras, nos termos da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 118979, primeiro-sargento M António Moreira Fernandes (no quadro), a contar de 30 de Novembro de 2007, data a partir da qual, lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, preenchendo a vaga ocorrida nesta data, resultante da promoção do 138178, sargento-ajudante M Crispim Rodrigues Duarte.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 100179, sargento-ajudante M João Luís Martelo da Fonte.
1 de Fevereiro de 2008. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, José António Peixoto de Queiroz, capitão-de-mar-e-guerra.
203230444
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1159886.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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