Reabilitação do Museu Naval de Almada

Anúncio de procedimento n.º 1964/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500051054 - Município de Almada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMA - Departamento de Obras Municipais/DMOVU

Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212724338

Fax: 00351 212724493

Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação do Museu Naval de Almada

Descrição sucinta do objecto do contrato: O edifício a reabilitar diz respeito à antiga Fábrica de Moldes da C.P.P. onde irá ser criada uma sala de exposições associada ao Museu Naval localizado no Olho-de-Boi.

Trata-se de um edifício de um piso com espaço amplo com área aproximada de 521,64 m2, onde se prevê a construção de uma mezanine com estrado em madeira, suspenso nas asnas e também apoiado numa das paredes.

Todas as paredes são de alvenarias e constituídas por pedra e arenitos com argamassa.

O edifício será dotado de todas as infraestruturas eléctricas, de ventilação e climatização.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212313

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Olho de Boi - Almada

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Alvarás necessários: 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do artº 31º do Dec-Lei 12/2004 de 9/1;

E

A 5ª subcategoria da 1ª categoria, e a 1ª, 8ª e a 10ª subcategorias da 4ª categoria e a 1ª subcategoria da 5ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação.

OU

Podem ainda concorrer, os detentores de Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do nº 2 do artigo 31º do Decreto-Lei 12/2004, de 9/1.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DOM/DMOVU

Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212724387

Fax: 00351 212724493

Endereço Electrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1 "valia Técnica da proposta" (50%), com subfactores "Memória Descritiva e Justificativa - 20 pontos" e Plano de Trabalhos - 30 pontos".

Factor 2 - "Preço da Proposta" (50%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Almada

Endereço: Largo Luis de Camões

Código postal: 2800 157

Localidade: Almada

Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/05/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo 4/2010

PPI: 2008/I/28

As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do art.º 79º do CCP.

De acordo com o disposto na alínea d) do nº. 1 do mesmo artigo, não haverá lugar a adjudicação se a transferência de verba comunitária do QREN, para o presente projecto, já devidamente aprovada, não vier a ocorrer.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

403253043

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

• 2004-03-30 - Lei 12/2004 - Assembleia da República

  Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais.