Anúncio de procedimento n.º 1956/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Endereço: Campo Grande n.º 13 - r/c, 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada n.º 23/DMPO/DOIS/DCRIS/09 - Reabilitação de Pavimentos da Freguesia de São Domingos de
Benfica - Processo 5/CP/DEPSO/ND/2010
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 560000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de São Domingos de Benfica
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) As 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, e a 2ª subcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do artigo 81º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Lisboa
Endereço desse serviço: Campo Grande n.º 13 - r/c, 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Remete-se para o ponto 14 do Programa de
Procedimento
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande n.º 13 - r/c, 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo de execução: máximo 180 dias com o mínimo de 160 dias.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Marques
Cargo: Directora Departamento
403248168