Anúncio de procedimento n.º 1942/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sub-unidade orgânica Administrativa de Obras e Projectos
Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508040
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Concurso Público de Concepção para Elaboração do Projecto de Requalificação do Mercado
Municipal de Reguengos de Monsaraz
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Municipio de Reguengos de Monsaraz - Sub-unidade orgânica Administrativa de Obras e Projectos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
1. Poderão ser concorrentes empresários em nome individual, sociedades ou profissionais em regime de profissão liberal, por si ou em associação, habilitados a exercerem actividade nos diferentes domínios que a elaboração do trabalho exige, que satisfaçam as condições deste concurso.
2. Os responsáveis por cada uma das componentes do projecto de concepção devem possuir habilitação legal comprovada para o exercício da profissão pela respectiva Ordem profissional ou Associação, nos casos em que se aplique.
3. A constituição jurídica de agrupamento ou associação de concorrentes não é exigida na apresentação dos trabalhos de concepção, mas os concorrentes agrupados são responsáveis perante a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, pela manutenção da proposta com todas as legais consequências.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
1 - Mérito Técnico do Trabalho de Concepção;
2 - Eficiência Energética;
3 - Estimativa do Custo da Obra
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: 1.º Prémio: 5.000 euros (cinco mil euros);
2.º Prémio: 3.000 euros (três mil euros);
3.º Prémio: 2.000 euros (dois mil euros).
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508040
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/11
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento serão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, mediante o prévio pagamento de € 36,20 (trinta e seis euros e vinte cêntimos), acrescido de I.V.A. à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel Paixão Calixto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403217063