Aviso (extracto) n.º 9405/2010
Por deliberação do Conselho de Gestão de 12 de Março de 2010 e depois de ouvido o Conselho Coordenador de Avaliação dos SASUL, que se pronunciou favoravelmente, foi aprovada a alteração do posicionamento remuneratório, por excepção, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos seguintes trabalhadores:
Dora Maria Coelho Xavier - 7.ª posição remuneratória a que corresponde o "35" nível remuneratório e Alice Rosário Almeida Carvalheira Reis Borges - 8.ª posição remuneratória a que corresponde o "39" nível remuneratório, integradas na carreira de Técnico Superior, por representarem uma mais-valia para o cumprimento da Missão dos Serviços, pela disponibilidade e empenhamento, na resolução de problemas referentes à Instituição;
António Carlos Marques Gilberto - 1.ª posição remuneratória, nível 8 da categoria de Encarregado Operacional, por trabalhar de forma interessada e empenhada, mostrando-se sempre disponível e motivado para o bom andamento das funções que desempenha; Alzira Cravid Gonçalves Missa - 6.ª posição remuneratória e 6 nível, integrada na categoria de Assistente Operacional e responsável pela gestão da Residência Luís de Camões, desempenhando com eficácia e eficiência, as tarefas que lhe são cometidas.
Nestes termos e no disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, considerou-se ser de toda a justiça, a alteração do posicionamento remuneratório, da tabela única.
Assim e nos termos e do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, serão celebrados os respectivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência das alterações das posições remuneratórias.
Lisboa, 28 de Abril de 2010. - A Directora de Serviços, (Valentina Matoso).
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