Declaração de Rectificação 934/2010, de 10 de Maio
Rectifica a tabela de taxas do Município de Oleiros
Declaração de rectificação 934/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o projecto de regulamento e tabela de taxas do Município de Oleiros, publicitado pelo edital 267/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de Março de 2010, rectifica-se que, na tabela de taxas constante do anexo i, onde se lê:
«Artigo 57.º
Utentes»
deve ler-se:
«Artigo 57.º
Não Utentes»
e onde se lê:
«Artigo 58.º
Não Utentes»
deve ler-se:
«Artigo 58.º
Utentes»
3 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, José Santos Marques.
303219786
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1159484.dre.pdf .
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