Tarifas e Preços Municipais
José Manuel Dias Custódio, Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião de 27.04.2010, deliberou aprovar as Tarifas e Preços Municipais, com entrada em vigor a 1.05.2010. O respectivo projecto foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 61 de 29.03.2010.
Artigo 1.º
Abastecimento Público de Águas
Tarifa Fixa: 1,50 (euro)
1 - Consumidores Domésticos
1.º Escalão 1 a 5 M3: 0,75 (euro)/ M3
2.º Escalão 6 a 10 M3: 1,00 (euro)/ M3
3.º Escalão 11 a 15 M3: 1,60 (euro)/ M3
4.º Escalão 16 a 25 M3: 2,30 (euro)/ M3
5.º Escalão + de 25 M3: 4,80 (euro) /M3
2 - Consumidores Industriais, Comerciais e Serviços
1.º Escalão 1 a 50 M3: 1,80 (euro)/ M3
2.º Escalão 51 a 100 M3: 2,40 (euro)/ M3
3.º Escalão + de 100 M3: 3,45 (euro)/ M3
3 - Ligações Provisórias: Escalão Único (obra): 3, 23 (euro)/ M3
4 - Tarifas Especiais
Entidades sem fins lucrativos: 0, 68 (euro)/ M3
Autarquias: 0,68 (euro)/ M3
Estado: 1,78 (euro)/ M3
Cooperativas de Reconhecido Interesse Local: 0,65 (euro)/ M3
Condomínios de empreendimentos turísticos: 1,78 (euro)/ M3
Corpo Activo dos Bombeiros Voluntários - Isentos até 10m3: 0,65 (euro)/ M3
Artigo 2.º
Saneamento
Tarifa Fixa: Isento
1 - Consumidores Domésticos - Escalão Único: 0,61 (euro)/ M3
2 - Consumidores Não Domésticos - Escalão Único: 0,66 (euro)/ M3
3 - Condomínios de empreendimentos turísticos - Escalão Único: 0,93 (euro)/ M3
Artigo 3.º
Gestão de Resíduos Sólidos
1 - Consumidores Domésticos: 2,40 (euro)
2 - Consumidores Industriais e Restauração - 1.º Contentor: 24,00 (euro) - Seguintes: 15,00 (euro)
3 - Comércio, Serviços e Estado: 8,00 (euro)
Artigo 4.º
Prestação de Serviços
1 - Orçamento de ramal: 15,90 (euro) - Revisão de orçamento: 6,36 (euro)
2 - Tarifa de ligação: 20,89 (euro) - Tarifa de Restabelecimento: 20,89 (euro)
3 - Leitura Especial: 11,83 (euro)
4 - Mudança de titular de contrato: 10,79 (euro)
Paços do Município da Lourinhã, 29 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, José Manuel Dias Custódio.
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