Despacho 8060/2010, de 10 de Maio
Renova a comissão de serviço do mestre em Direito António Paulo Duarte de Almeida como consultor principal do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho 8060/2010
1 - Ao abrigo da subdelegação de competências constante do despacho 6755/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de Abril de 2010, e nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, renovo a comissão de serviço do mestre em Direito António Paulo Duarte de Almeida como consultor principal do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Está assegurado o respectivo cabimento orçamental.
3 - A presente nomeação é feita pelo período de dois anos e produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2010.
4 de Maio de 2010. - A Directora, Susana Meneses Brasil de Brito.
8612010
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1159277.dre.pdf .
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