Anúncio de procedimento n.º 1884/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501222634 - Município de Caldas da Rainha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Caldas da Rainha
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262839700
Fax: 00351 262839729
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-caldas-rainha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
Valor: 100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Caldas da Rainha
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 285 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa do Concurso; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 4.º. c)Fotocópia da Certidão do Registo Comercial, ou código de acesso á certidão permanente; d)Declaração de cada elemento integrante da equipa técnica proposta, referindo a titularidade das habilitações ou autorizações profissionais exigidas ao exercício da profissão (ou de membro da respectiva organização profissional); e)Fotocópia da Inscrição dos Técnicos na Associação Profissional de Direito Público (caso seja aplicável).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.compraspublicas.com
Endereço desse serviço: www.compraspublicas.com
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262839700
Fax: 00351 262839729
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-caldas-rainha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPUBLICAS
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir indicados por ordem decrescente de importância:
1) Preço (PP), com o peso de 60%.
2) Consistência da proposta de plano de trabalhos e metodologia para execução do previsto no caderno de encargos (CP), com o peso de
40%.
A "Consistência da proposta de plano de trabalhos e metodologia para execução do previsto no caderno de encargos" será classificada atendendo aos seguintes subfactores e respectivos pesos:
2.1.Consistência e nível de desenvolvimento da proposta de plano de trabalho, para execução das diferentes fases apresentadas no caderno de encargos (PT), com o peso de 35%
2.2. Consistência do conhecimento acerca do território a planear, incluindo o seu enquadramento regional (TP), com o peso de 25%
2.3. Inovação na proposta de desenvolvimento do modelo de articulação entre a equipa técnica externa, a equipa da autarquia e a comissão de acompanhamento, especificamente no que respeita à dinâmica a incutir à Plataforma de Internalização do Plano (MA), com o peso de 25%
2.4. Consistência da proposta de desenvolvimento dos objectivos gerais e específicos, constantes no caderno de encargos (DO), com o peso de 15%
A classificação do critério "Preço" será obtida considerando que para um preço da proposta de valor igual ao do valor base do concurso
(preço base) é atribuída a classificação 1, para preços de proposta de valor inferior ou igual a 50% do valor base do concurso é atribuída a classificação 5 e aos restantes preços propostos (cujo preço esteja no intervalo referido) a classificação será obtida, de forma proporcional, através da fórmula seguinte:
PP=5-4x(PA-50000)/50000 em que:
PA - valor da proposta em análise, em euros (excluindo o IVA)
A classificação do critério "Consistência da proposta de plano de trabalhos e metodologia para execução do caderno de encargos" será obtida pela média ponderada dos subfactores indicados, com os respectivos pesos, subfactores esses que serão classificados de 1 a 5 por ordem crescente de qualidade, de acordo com a fórmula seguinte:
CP=0,35xPT+0,25xTP+0,25xMA+0,15xDO
A classificação final (CF) será obtida pela fórmula a seguir indicada, por ordem decrescente do valor obtido, CF=0,60xPP+0,40xCP resultando assim que a proposta mais vantajosa será a que obtiver maior valor de CF.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio das Caldas da Rainha
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262839700
Fax: 00351 262839729
Endereço Electrónico: contencioso@cm-caldas-rainha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando José da Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403235289