Anúncio de procedimento n.º 1882/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501290206 - Município da Batalha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município da Batalha
Endereço: Rua Infante D Fernando
Código postal: 2440 118
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769110
Fax: 00351 244769111
Endereço Electrónico: geral@cm-batalha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conservação e Reparação de Rede Viária e Obras de Arte - Reabilitação de Pavimentos e Execução de Passeios
- E.M. 591 - Troço de Vale de Ourém a São Mamede.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação de Pavimentos, Execução de Passeios, Demolição e Reconstrução de Muros, Rede de Abastecimento de Água, Sinalização e outros conforme Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233000
Valor: 700000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
E.M 591 - Troço de Vale de Ourém a São Mamede, freguesia de São Mamede
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Batalha
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Podem ser admitidos a concurso - os titulares de alvará que contenha a:
1.ª Subcategoria da 2ª Categoria em classe que cubra o valor global da proposta e 5.ª, 6.ª, 8.ª, 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, 1.ª e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria.
Ou
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio da Batalha
Endereço desse serviço: Rua Infante D. Fernando, Batalha
Código postal: 2440 118
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769110
Fax: 00351 244769111
Endereço Electrónico: geral@cm-batalha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Custo: 360,00 € (IVA 20% - incluido - 300,00€+60,00€), Condições e forma de pagamento, mediante numerário, multibanco, transferência, ou cheque dirigido ao Tesoureiro da Câmara Municipal da Batalha.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 60 %
2 - Valia técnica da proposta - 40 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Batalha
Endereço: Rua Infante D Fernando
Código postal: 2440 118
Localidade: Batalha
Telefone: 00351 244769110
Fax: 00351 244769111
Endereço Electrónico: geral@cm-batalha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não é admitida a apresentação de propostas condicionadas que envolva alterações das cláusulas do Caderno de Encargos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Martins de Sousa Lucas
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Batalha
403232201